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O Projeto SIPROC

A Siapro Sistemas Ltda está desenvolvendo desde 2019 um produto tecnológico denominado SIPROC – Sistema Integrado de Processos, cujas ferramentas permitirão: 

 Criação de estrutura organizacional de entidades públicas direta e indireta com órgãos e usuários internos; 

 Integração de área de trabalho dos usuários internos com todos os seus processos vinculados por órgãos de trabalho, chat e agendas de trabalho, reuniões e audiências; 

 Criação de estruturas de trabalho para órgãos singulares e órgãos colegiados; 

 Criação de fluxo de trabalho em processos administrativos com a inserção de fases ordinárias, decisórias e recursais, indicação nominal da fase com sua (i) atribuição de atuação para usuário e órgão definidos, (ii) regra de  distribuição dos processos, (iii) indicação de prazo para a fase, (iv) intimação automatizada e eletrônica do particular; bem como peticionamento e recurso eletrônico por particular ou advogado, inserção de advogados de defesa pelo particular ou pelo setor público, regras de impedimento e suspeição para usuários internos em processos, regras de redistribuição de procedimento por autoridade, avocação de autos; 

 Menu processual que permite visualização da auditoria processual, juntada de documentos (por usuários da administração e particulares), a criação de documentos oficiais, apensamento processual, movimentações processuais, criação de usuários como parte ou terceiro interessado, realização de audiência online, criação e prazos processuais, indicação de processos com sigilo, e a possibilidade o usuário realizar manifestações no processo nos termos da legislação; 

 Indicação de processos com prioridade de atendimento de todos os meios legais existentes no Brasil (Idosos, portadores de doença grave, pessoas com deficiência e doador de sangue), com registro de log de acesso ou de não atendimento da opção de prioridade; 

 Ferramenta de assinaturas eletrônicas nos níveis simples, avançada e qualificada (com chave ICP -Brasil), parametrizado nos níveis de exigência legal para o tipo de autoridade (Ex: assinatura de documentos eletrônicos por Prefeito somente com Certificado digital ou Certificado digital em nuvem; 

 Único sistema atualmente desenvolvido no Brasil de setor governamental, que integra o DPO (Encarregado de Dados) – agente obrigatório como canal de comunicação com todos os usuários constante da LGPD – e que permite a realização sistêmica e integrada em qualquer processo administrativo criado pela entidade, em toda e qualquer determinação legal, o tratamento de dados e a comunicação com titulares de dados; 

 Portal de Carta de Serviços ao Usuário, que permite a criação de serviços públicos e sua interação integral por meio eletrônico com o cidadão, desde o requerimento eletrônico até a fase final de tramitação eletrônica; 

 Integração de Inteligência Artificial em formato adequado e nos modelos previamente determinados e cabíveis pelo Direito Administrativo digital; 

 Padronização de documentos públicos seguindo a rígida formatação do Manual de Redação da Presidência da República; 

 Publicação legal de todos os atos da administração pública com diário oficial integrado a atos e processos administrativo; 

 Consulta a processos administrativos de natureza pública por qualquer usuário, sem necessidade de usuário e senha ou restrição de acesso

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